Integração entre ônibus municipais e Metra passará a ser cobrada

05/07/2017 - Decisão judicial de abril já permitia a cobrança de R$ 1. Início da cobrança nos Terminais São Mateus, Diadema e Piraporinha será no dia 9 de julho, domingo

Fonte.: ABC do ABC


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A partir deste domingo, 9 de julho de 2017, passageiros que utilizam ônibus municipais em Diadema e seguem viagem nos ônibus e trólebus da Metra no Corredor ABD pelos terminais Diadema e Piraporinha passarão a pagar R$ 1 para fazer a transferência. A cobrança também será efetuada dos passageiros que usam os ônibus municipais em São Paulo, do sistema SPTrans, e que seguem viagem pelo terminal São Mateus na zona leste de São Paulo, no Corredor ABD.

Até então, a transferência é gratuita.

A polêmica da cobrança existe desde 2011 e já foi alvo de protestos políticos, inclusive com prefeito Lauro Michels, de Diadema, fechando o terminal da cidade com próprio carro em janeiro deste ano. Também houve diversas disputas judiciais.

Na decisão que permitiu com que o Governo do Estado de São Paulo reajustasse as tarifas metropolitanas no início do ano também já foi autorizada a cobrança da integração, mas por questões políticas a medida ainda não tinha sido colocada em prática.

A transferência por R$ 1 só poderá ser feita por meio do uso do cartão BOM – Bilhete de Ônibus Metropolitanos em qualquer uma das modalidades. No caso de estudantes, há desconto de 50%.

Quem não possui o Cartão BOM terá de pagar duas tarifas: a municipal e a tarifa do Corredor Metropolitano ABD, que é de R$ 4,30. Assim será necessário fazer o Cartão BOM que pode ser solicitado pela internet: https://www.cartaobom.net/index.aspx

Na resolução nº 50, da secretaria de Transportes Metropolitanos, o secretário Clodoaldo Pelissioni, diz que a decisão se dá por causa de custos maiores que a concessionária Metra tem ao assumir mais serviços de manutenção do corredor:

Considerando as novas atividades assumidas pela Concessionária METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda, no que tange i) à execução dos serviços correspondentes às funções de substituição, conservação, manutenção preventiva e corretiva da rede aérea de energia elétrica e dos equipamentos do Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara e de sua extensão Diadema/Morumbi, abrangendo a fiação aérea, estações transformadoras e retificadoras, chaves seccionadoras, postes, tirantes e chaves; ii) implantação e operação do Centro de Controle de Energia – CEE; iii) execução dos serviços relativos à comercialização, distribuição e controle do vale transporte e, iv) desenvolvimento e implantação do sistema de controle de oferta

A cobrança será feita entre ônibus municipais da Mobibrasil e da Benfica, em Diadema, e das empresas do sistema SPTrans, em São Paulo, para o Corredor Metropolitano ABD . No sentido inverso, do corredor para os ônibus municipais, não haverá cobrança.

CONFIRA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA:
Resolução STM-50, de 4-7-2017 Dispõe sobre os efeitos da Resolução STM 009, de 05-01-2017 O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Interno 2240/SP, nos autos do Processo 0011208-31.2017.3.00.0000, deferindo o pedido de suspensão dos efeitos da decisão judicial proferida em 06-01-2017, que havia suspendido a transferência livre nos Terminais Metropolitanos de Diadema, Piraporinha e São Mateus, resolve: Artigo 1º – A Resolução STM 009, de 05-01-2017, cujo texto consta do Anexo que integra esta Resolução, terá os seus efeitos retomados a partir da zero hora do dia 9 de julho de 2017. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO: “Resolução STM 009, de 05-01-2017 Extingue a transferência livre nos Terminais Metropolitanos de Diadema, Piraporinha e São Mateus. O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, Considerando ter expirado o convênio entre a Secretaria de Transportes do Município de Diadema e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP (EMTU 010/2009) Considerando as novas atividades assumidas pela Concessionária METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda, no que tange i) à execução dos serviços correspondentes às funções de substituição, conservação, manutenção preventiva e corretiva da rede aérea de energia elétrica e dos equipamentos do Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara e de sua extensão Diadema/Morumbi, abrangendo a fiação aérea, estações transformadoras e retificadoras, chaves seccionadoras, postes, tirantes e chaves; ii) implantação e operação do Centro de Controle de Energia – CEE; iii) execução dos serviços relativos à comercialização, distribuição e controle do vale transporte e, iv) desenvolvimento e implantação do sistema de controle de oferta, resolve: Artigo 1º – Extinguir a Transferência Livre nos Terminais Metropolitanos de Diadema e Piraporinha, entre o conjunto de linhas troncais do Corredor São Mateus/Jabaquara, operadas pela METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda, sob gerenciamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP e o conjunto de linhas municipais de Diadema, gerenciadas pela Secretaria de Transportes de Diadema, observadas as formalidades pertinentes: § 1º – O acesso de passageiros na área paga intermunicipal nos Terminais Metropolitanos de Diadema e Piraporinha provenientes das linhas municipais de Diadema passam a ser tarifados. § 2º – O valor da Tarifa de Acesso na área paga intermunicipal nos terminais de que trata o “caput” deste artigo será de R$ 1,00 (um real), paga através do Cartão BOM. § 3º – Aos usuários do Bilhete Escolar fica assegurado o benefício de 50% no valor da tarifa de acesso na área paga intermunicipal dos Terminais a que se refere o parágrafo anterior. Artigo 2º – Extinguir a Transferência Livre no Terminal Metropolitano de São Mateus entre o conjunto de linhas troncais do Corredor São Mateus/Jabaquara, operadas pela METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda, sob gerenciamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP e o conjunto de linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transportes – SPTrans, observadas as formalidades pertinentes. § 1º – O acesso de passageiros na área paga intermunicipal no Terminal Metropolitano de São Mateus provenientes das linhas municipais de São Paulo passam a ser tarifados. § 2º – O valor da Tarifa de Acesso na área paga intermunicipal no terminal de que trata o “caput” deste artigo será de R$ 1,00 (um real), paga através do Cartão BOM. § 3º – Aos usuários do Bilhete Escolar fica assegurado o benefício de 50% no valor da tarifa de acesso na área paga intermunicipal do Terminal a que se refere o parágrafo anterior. § 4º – A concessionária operadora do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, deverá realizar campanha de esclarecimentos a todos os usuários desta integração, bem como implantar facilidades na aquisição do cartão BOM no terminal. Artigo 3º – O benefício de 50% concedido ao usuário do bilhete escolar será aplicado às Tarifas de Acesso. Artigo 4º – A Concessionária operadora do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, deverá manter afixado em local de fácil visualização os valores das tarifas. Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 08-01-2017, exceto para a Tarifa de Acesso de que trata o artigo 2º, que vigorará a partir da zero hora do dia 15-01-2017.

CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E TRÓLEBUS METROPOLITANOS DO CORREDOR ABD E ÔNIBUS MUNICIPAIS DE DIADEMA:

1991:
É assinado um acordo entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo   para integração gratuita em benefício dos passageiros entre ônibus municipais de Diadema e ônibus e trólebus que operam o Corredor ABD. Nesta época, as operações do corredor eram de responsabilidade de um consórcio de empresas e da EMTU. A integração começa em 06 de abril de 1991

1992:
Começam as primeiras instabilidades no sistema com reclamações de prejuízos. Mas era a prefeitura de Diadema quem reclamava na época. O então presidente da ETCD, Celso Cosenza, dizia que a integração causava prejuízos à cidade de Cr$ 165 milhões (moeda da época) por mês. Ele disse que a EMTU não repassava também Cr$ 87 milhões, o que reduzia as receitas da ETCD. O então presidente da EMTU, Antônio Carlos Rodrigues, declarou que pretendia manter a integração, o que ocorreu.

24 DE MAIO DE 1997:
Metra assume as operações do Corredor ABD

29 DE JULHO DE 2009:
Convênio entre governo do Estado e Prefeitura de Diadema é mantido prevendo a continuidade da integração gratuita

27 DE JUNHO DE 2011:
Termo de Aditamento prorroga convênio

2011: OUTUBRO
O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trólebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trólebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.

03 e 10 DE NOVEMBRO DE 2011:
EMTU comunica formalmente o município de Diadema a intenção do fim da integração gratuita, que deveria entrar em vigor em 28.02.2012 – em 27 dias a mais que o prazo de 90 dias obrigatório entre o comunicado e a extinção da gratuidade. Não seria o fim, mas uma alteração do convênio.

22 DE NOVEMBRO DE 2011:
O governo do Estado em reunião na Secretaria de Transportes Metropolitanos entre o Município de Diadema, a EMTU/SP propõe nova sistemática de integração tarifária com os terminais de Diadema ao custo de R$ 1.00 (um real) por passageiro. O prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam o gasto a mais de dividir com o governo do estado assumir o custo da integração, o que representaria R$ 12 milhões para cada parte ao ano, na ocasião.

23 DE NOVEMBRO DE 2011:
EMTU propõe ao município de Diadema, por meio de ofício, alteração (e não extinção) do convênio de 1991, prevendo a cobrança de R$ 1,00 nas transferências

10 DE JANEIRO DE 2012:
Diante do insucesso das negociações, por meio de ofício expedido em 06 de janeiro de 2012, protocolizado na Prefeitura em 10 de janeiro de 2012, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP comunicou a intenção de rescindir o convênio.

PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012
O prefeito Mario Reali diz publicamente que acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrária e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.

14 DE FEVEREIRO DE 2012
Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.

17 DE FEVEREIRO DE 2012:
O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.

23 DE FEVEREIRO DE 2012:
A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. A integração existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.

13 DE JULHO DE 2012:
O ministro Ari Pargendler, à época presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, acata recurso da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e anula os efeitos da decisão judicial contrária ao início da cobrança, permitindo assim, que a transferência fosse paga.
Na ação, a EMTU reforça a necessidade da cobrança e acrescenta que mesmo com a integração a R$ 1,00 haveria prejuízos ao sistema:
Ao preço da tarifa social ofertada pela EMTU ao Município de Diadema, no valor de R$ 1,00 por passageiro, o prejuízo seria de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por dia. Isto representa um prejuízo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e ao ano este prejuízo alcançaria o patamar absurdo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Ao preço da tarifa média que todos os usuários dos outros Municípios do ABC pagam que é de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), este prejuízo mensal salta para o patamar de R$ 3.540.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta mil reais), que ao final de um ano alcança a assombrosa cifra de R$ 42.480.000,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). Seja o valor de R$ 1.200.000,00 ou R$ 3.540.000,00 por mês, o certo é que a ausência desta receita causará grave desequilíbrio financeiro do contrato estabelecido com a empresa Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.
Na decisão, o ministro acata as alegações da EMTU e diz que a transferência gratuita causa a distorção de a maioria pagar muito caro para usar o sistema enquanto a minoria fica livre de cobrança
A manutenção da medida liminar [que proibia a cobrança] poderá provocar o aumento da tarifa de ônibus metropolitano no referido corredor (Jabaquara – São Mateus), o que redundará em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado, ou seja, enquanto alguns não pagam nada, a maioria acaba pagando muito, o que transforma o sistema numa reciprocidade injusta. Ao tempo da assinatura do convênio com o Município de Diadema e seus aditamentos ao preço de tarifa ‘zero’ para integrações nos terminais do Centro e de Piraporinha, havia infinitamente menos usuários a ensejarem um desequilíbrio econômico do sistema.

21 DE FEVEREIRO DE 2014:
Ao apresentar um ônibus elétrico na sede da Metra, em São Bernardo do Campo, o governador Geraldo Alckmin garante que a integração gratuita entre os ônibus municipais e o Corredor ABD continuaria.

04 DE JANEIRO DE 2017:
Após o governador Geraldo Alckmin ter decretado congelamento em R$ 3,80 da tarifa básica unitária do Metrô e da CPTM, para acompanhar o congelamento das tarifas de ônibus municipais determinado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, na Capital Paulista, o Governo do Estado anuncia reajuste bem acima da inflação da integração entre ônibus municipais do sistema SPTrans,  de R$ 5,92 para R$ 6,80 – alta de 14,8% –  e nas modalidades temporais do Bilhete Único com aumentos entre 30% e 50%. A inflação acumulada em um ano pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo foi de 6,98%. O Governo do Estado também anuncia cobrança de R$ 1,00 na transferência dos ônibus municipais de Diadema para a Metra nos terminais Piraporinha e Diadema a partir de 08.01.17 e dos ônibus municipais de São Paulo para a Metra a partir de 15.01.17. EMTU diz que o motivo foi um reequilíbrio financeiro do contrato com a Metra que passou a arcar com a manutenção do pavimento do corredor, terminais e a rede aérea elétrica dos trólebus

05 DE JANEIRO DE 2017:
Manifestação contra o início da cobrança fecha das 10h30 às 16h00 os acessos do Terminal Diadema. O prefeito de Diadema, Lauro Michels, usou seu carro para fechar o terminal, se mostrando contra a cobrança.

06 DE JANEIRO DE 2017:
Prefeito de Diadema, Lauro Michels, protocola junto a Secretaria de Transportes Metropolitanos pedido de suspensão do início da cobrança. No início da noite, SMT anuncia que taxa que deveria ser cobrada a partir de 08 de janeiro foi adiada para o dia 22 nos terminais Diadema e Piraporinha, mas não vincula a decisão ao pedido do prefeito. Além do início da cobrança nos terminais Diadema e Piraporinha, o governo do Estado decide tarifar a integração no terminal São Mateus para a transferência dos passageiros vindos dos ônibus municipais da Capital Paulista
04 DE JULHO DE 2017: Após decisão judicial favorável em abril, o governo publica resolução determinando cobrança a partir de 09 de julho