Governo diz que reajuste da integração não ocorre nesta semana; data será anunciada

10/04/2017 - Ministra do STJ liberou reajuste. Valor da integração ônibus- Metrô-CPTM subirá de R$ 5,92 para R$ 6,80 e os bilhetes mensais e 24 horas

Fonte.: G1 - São Paulo


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 Após a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar o reajuste das tarifas de integração entre ônibus e trilhos em São Paulo, o governo afirmou que o aumento não vai ser aplicado nesta semana. A data de quando o reajuste passará a valer será anunciada no final desta segunda-feira (10).

"Temos que dar um prazo, isso não vai ser feito de supetão", disse o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni após reunião entre secretários da prefeitura e do governo. "Vai ser dado pelo menos uma semana, isso é o que nós pretendemos. Temos que informar a Assembleia Legislativa, a Prefeitura tem que informar a Câmara e também, dentro da razoabilidade, dar um prazo para as pessoas poderem se preparar."

Segundo ele, o governo se reunirá na tarde desta segunda e anunciará a data até o final do dia. Ele garantiu, porém, que o reajuste não será implementado nesta semana.

O governo anunciou em 30 de dezembro do ano passado reajuste da integração ônibus- Metrô-CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80 e os bilhetes mensais e 24 horas .

O reajuste havia sido suspenso em 6 de janeiro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o governo estadual recorreu ao STJ.

O secretário ainda alegou que a principal tarifa de integração, o bilhete único, "é ainda 10% de desconto em cima da tarifa congelada de R$ 3,80", segundo ele, "a segunda tarifa mais barata da Grande São Paulo, só perde para Taboão da Serra" diminuto município em que a tarifa custa R$ 3.

"Nossa tarifa continuará sendo a mais barata", defendeu. Ainda de acordo com o secretário, menos da metade dos usuários serão afetados pelo reajuste. A pasta estima que pesará no bolso de 40%.

Sobre o temor do ônus político e reação da população, o secretário limitou-se a defender a legalidade do aumento, liberado pelo STJ. "Vamos cumprir o que determina a Justiça."

 

Pelissioni ainda afirmou que o aumento é necessário por conta dos reajustes previstos nos contratos, além do dissídio dos funcionários. "Com isso nós temos que repor essas perdas nas empresas, tanto no Metro quanto na CPTM".

Justiça

Em fevereiro, o ministro Humberto Martins negou o pedido do estado por entender, segundo a assessoria da Corte, que na decisão do TJ-SP não houve grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

Na decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça, que cancelou toda a planilha de aumentos publicada no dia 31 de dezembro, ele afirma que "há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a prefeito municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus".

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", completou o juiz.

Em fevereiro, a Justiça de São Paulo já havia suspendido a liminar que barrava o aumento nas tarifas de ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em cinco regiões metropolitanas de São Paulo. O aumento afeta 1,7 milhão de pessoas.

Veja os reajustes propostos pelo governo Alckmin e o prefeito João Doria (PSDB):

Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80 será mantido

Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80 será mantido

Tarifa de ônibus: valor de R$ 3,80 será mantido

Integração ônibus + Metrô/CPTM: vai aumentar de R$ 5,92 para R$ 6,80

Bilhete 24 horas (comum): vai aumentar de R$ 10 para R$ 15

Bilhete 24 horas (integração): vai aumentar de R$ 16 para R$ 20

Bilhete mensal (comum): vai aumentar de R$ 140 para R$ 190

Bilhete mensal (integração): vai aumentar de R$ 260 para R$ 300

Governo e Prefeitura

Após a reunião entre secretários do governo e da prefeitura, Alckmin anunciou a liberação de R$ 45 milhões para creches. O governo cederá áreas e prédios do estado para a prefeitura ampliar o atendimento à educação infantil. Governo e Prefeitura também firmaram parceria para a limpeza de córregos.

Outras três medidas foram adotadas para compartilhamento de informações para reduzir a evasão de IPVA.

A ação, segundo Doria, quer permitir uma fiscalização "mais forte" para impedir o emplacamento em outras cidades com os automóveis que circulam por mais de 20 dias sequencialmente em São Paulo.

A expectativa é arrecadar, em 12 meses, R$ 250 milhões de recursos através dos impostos.

Outro convênio prevê a pintura de 1828 escolas publicas municipais por reeducandos do sistema prisional. A Prefeitura, através de doações do setor privado, fornecerá tintas e material, e o governo os reeducandos. A pintura será feita até 31 de dezembro.