Câmara de SP aprova projeto que prevê fim de emissão de poluente por ônibus em até 20 anos

14/12/2017 - Presidente da Casa tentou incluir emenda prevendo uma 'compensação ambiental' para quem descumprisse norma, mas manobra foi rejeitada. Texto agora vai para a sanção de Doria.

Fonte.: G1


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Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (14) o projeto de lei que prevê o fim da emissão de poluentes pelos ônibus da capital em até 20 anos.

A aprovação ocorreu após o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), tentar, sem sucesso, incluir uma emenda que previa uma "compensação ambiental" para quem descumprisse a norma. O texto agora segue para o prefeito João Doria (PSDB), que decide se o sanciona ou não.

O projeto de lei (PL) 300, de autoria do próprio Milton Leite e do vereador Gilberto Natalini (PV), define o tipo de combustível que o transporte público deverá usar nos próximos anos.

As empresas de ônibus deverão cortar pela metade o nível de gases tóxicos emitidos pelos coletivos em 10 anos e zerar as emissões em 20 anos. Há ainda a meta de diminuir a emissão de fuligem em 90% em uma década.

Nesta quinta, antes da segunda e última votação do PL 300, o presidente da Casa circulou entre os vereadores com a proposta de emenda que previa que as empresas poderiam negociar uma espécie de indenização pela degradação do meio ambiente. Natalini ficou surpreso no plenário e ameaçou retirar seu nome da proposta.

Segundo o coletivo de ambientalistas Cidade dos Sonhos, se a emenda que visava a compensação fosse aprovada, a qualidade do ar de São Paulo seria mantida com altos níveis de gases tóxicos. Além disso, segundo os especialistas do grupo, mecanismos de compensação são extremamente complexos de monitorar e fortemente refutados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta acabou não sendo protocolada e no início da noite a segunda votação do projeto seguiu como prevista inicialmente. Ele estabelece multas para as empresas que estiverem fora do cronograma.

Inspeção veicular

Outra medida é o retorno da inspeção veicular. Ela vai ser obrigatória para todos os carros com mais de três anos de fabricação. As motos terão que fazer com dois anos de uso e a verificação deverá ser repetida de dois em dois anos. Se ela vai ser cobrada ou não, isso será decidido após a regulamentação da lei pelo prefeito.

Se tudo der certo dessa vez, a capital terá transporte público limpo em 2038. A lei de mudanças climáticas de 2009 já obrigava a cidade a ter toda a frota de ônibus movida a combustível limpo partir de 2018. A meta, contudo, não poderá ser cumprida - hoje, menos de 2% dos 14 mil ônibus que circulam na cidade usam energia limpa, como eletricidade e etanol.